Resenha do Livro "Um século de secas no Semiárido brasileiro"


Por Letras Ambientais
quinta, 30 de agosto de 2018


O Livro Um século de secas: por que as políticas hídricas não transformaram o Semiárido brasileiro? analisa a história de mais de 100 anos de políticas para as secas no Semiárido brasileiro, apresentando diretrizes para sua maior eficiência nos dias atuais.

O Livro foi publicado este ano, pela Editora Chiado (Lisboa, Portugal), com 434 páginas, está estruturado em oito capítulos. Um estudo sobre as políticas de adaptação às secas no Semiárido, a obra auxilia profissionais a criar estratégias para auxiliar na gestão sustentável da seca – algo essencial num País onde cerca de 13% da atual população brasileira vive na região. 

A abrangência temporal da pesquisa, bem como as instituições e entidades analisadas, possibilitaram o Livro apresentar uma visão ampla dos fatores comuns às políticas de adaptação aos impactos da seca no Semiárido.

Por que as inúmeras políticas hídricas implementadas no Semiárido, durante mais de um século, não foram capazes de transformar a realidade social da região? Qual o motivo de as secas continuarem tomando proporções de desastre natural, causando prejuízos generalizados à economia? Por que obras intensamente propaladas como soluções às secas (açudagem, irrigação, perfuração de poços, Projeto de Integração do Rio São Francisco, etc.) não modificaram ou talvez ainda não sejam suficientes para alterar o cenário socioeconômico da região?

Em “Um século de secas”, os autores buscaram na história explicações à tradicional inefetividade das ações de mitigação dos impactos das secas, no Semiárido brasileiro. Quais fatores foram comuns a essas políticas? Além de oferecerem uma compreensão crítica e abrangente sobre o Semiárido brasileiro, no passado e no presente, apontam caminhos e traçam estratégias político-institucionais em torno da gestão sustentável das secas, no contexto de possíveis mudanças climáticas.

A partir de um amplo levantamento documental, associado a dados climáticos, meteorológicos, séries históricas e imagens de satélites, os autores descrevem as várias secas ocorridos no período. Ao mesmo tempo, analisam as políticas lançadas durante cada um desses eventos de secas, como capacidade de resposta governamental frente às consequências do fenômeno climático sobre a população socialmente vulnerável.

O Livro está à venda no link

Políticas hídricas para a seca

Imagem panorâmica da obra de Transposição das águas do rio São Francisco
Trecho do Projeto de Integração do Rio São Francisco, no Ceará. Foto: MI.

 

O Livro "Um século de secas" está estruturado em três fases históricas, segundo as soluções políticas adotadas em cada período:

1) Solução hidráulica (1909-1940)

Neste período, ocorreu o processo de institucionalização das primeiras políticas hídricas, implementadas pelo Estado brasileiro, visando atenuar os impactos das secas. Isso ocorreu por intermédio da pioneira Inspectoria de Obras Contra as Secas (IOCS), depois chamada de Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS), atual Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

O Livro "Um século de secas" destaca o modo como concepções científicas específicas da época, influenciaram na capacidade de resposta institucional dos governos frente às secas. Ou seja, como essas visões científicas subsidiaram a formulação de determinadas políticas. Como exemplo, citamos as obras de construção de grandes açudes para armazenamento da água das chuvas.

Também foram analisados os limites dessas políticas, no que diz respeito à necessidade de formação técnica dos produtores rurais e ao preparo da população para apropriação das inovações tecnológicas. As grandes obras de açudagem e de perfuração de poços contribuíram com a consolidação de uma infraestrutura hídrica de armazenamento de água, ainda inexistente no Semiárido. Todavia, juntamente com as iniciativas de irrigação na região, as ações foram insuficientes à transformação do modo como a população convivia com as secas.

2) Políticas de desenvolvimento econômico (1950-1980)

Nesta fase, os autores destacaram a influência do economista paraibano Celso Furtado na implementação de um projeto político de desenvolvimento no Semiárido do Brasil, a partir da Superintendência de Desenvolvimento para o Nordeste (Sudene). Ressaltaram as contradições que marcaram a época, bem como os desafios e entraves a um projeto de transformação, por meio da proposta de industrialização da região e do acesso à água e à terra, de forma socialmente justa.

3) Políticas de desenvolvimento sustentável (1990-2016) 

Esta fase teve como março legal a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/97), considerada uma das legislações hídricas mais democráticas do mundo, em função de propor um modelo de gestão hídrica compartilhada, descentralizada e participativa.

Os autores analisaram como essa política está sendo implementada no Semiárido, apontando alguns fatores limitantes à sua efetividade. A ausência de um sistema de gestão eficiente das águas, baseado no planejamento integrado, com participação social, faz com que as instituições continuem agindo apenas em caráter emergencial, sem avanços ao uso racional e sustentável desse recurso natural escasso. Dessa forma, a população continua vulnerável às secas. 

A “seca do século” (2010-2016)

Paisagem seca, com lama rachada e árvore seca

O Livro "Um século de secas" foi escrito enquanto ocorria um dos piores eventos climáticos da história da região, denominado pelos autores de a “seca do século” (2010-2017). O fenômeno climático, com intensidade, abrangência e duração consideradas sem precedentes até então, teve consequências devastadoras à população, à economia e aos governos da região. 

A começar pela severidade da crise hídrica que o Semiárido enfrentou, estando ainda suas instituições, governos e sociedade despreparados para adotar medidas e soluções de curto prazo, em função da complexidade dos problemas dependerem de alternativas e investimentos de longa duração.

Em 2012, cerca de 5 milhões de pessoas foram afetadas diretamente pela seca no Semiárido. Praticamente todos os 1.135 municípios, que então compunham a região, decretaram situação de emergência, em razão dos efeitos do fenômeno climático, alguns deles reconhecidos mais de uma vez nessa condição. Os impactos da “seca do século” afetaram diretamente a economia nacional, especialmente a população das metrópoles, quando houve grande redução na oferta de produtos e aumento nos preços dos alimentos.

Diante dessa recente crise hídrica na região, pouco foi feito, em termos de políticas públicas, com o intuito de modificar a cultura de uso irracional e de desperdício da água, por meio da educação ambiental da população. Faltaram também ações consistentes de promoção à reciclagem e à dessalinização desse recurso natural, ampliação da infraestrutura hídrica da região e fortalecimento institucional da gestão.

>> Leia também: 10 lições dos países líderes em gestão sustentável das águas

Crise hídrica ou falta de governança?

Quando se fala em planejamento e gestão hídrica no Semiárido, estamos nos referindo a um controle maior da relação entre os usos da água e a disponibilidade desse elemento natural, durante determinado período. A gestão dos recursos hídricos é feita por governos, instituições e usuários de águas, de forma compartilhada. É uma equação simples, relativa às entradas de água (volume armazenado) e às saídas (consumo). As decisões de gestão devem evitar que determinado setor, a exemplo da agricultura irrigada, utilize mais água do que sua disponibilidade prevista, visando garantir os usos prioritários desse recurso natural (abastecimento humano e dessedentação de animais), especialmente durante a seca.

No Livro "Um século de secas", a crise hídrica é explicada mais como um problema de governança do que de escassez. As instituições ligadas à gestão das águas não estão preparadas à aplicação da legislação, o que poderia promover impactos positivos no processo.

Os comitês de bacias hidrográficas ainda são fóruns marcados por desigualdades de poder político, econômico e de conhecimento. A sociedade civil não está devidamente qualificada a participar do processo de tomada de decisão política sobre as águas. Os governos não parecem dispostos a abrir mão do seu controle centralizado. Essa realidade não ocorre apenas no Brasil, mas em muitos outros países, ressaltando-se suas particularidades culturais, sociais, econômicas e políticas.

Participação e tecnologias sociais: caminhos para a transformação?

Placas de madeira com sinais de direção esquerda e direita, com os nomes perguntas e respostas

A partir dos anos 1990, a sociedade civil passou a participar ativamente da formulação de políticas adaptadas ao Semiárido brasileiro, especialmente voltadas à convivência com as secas. A participação social no processo de governança, prevista na atual legislação hídrica do País, é condição fundamental à promoção do uso eficiente e democrático das águas. A gestão compartilhada permite que os diversos usuários desse recurso natural atuem, de forma preventiva, no planejamento de medidas para adaptação às secas.

No último capítulo do Livro "Um século de secas", os autores avaliaram como organizações civis do Semiárido têm atuado na implementação de políticas de acesso à água, em áreas rurais da região. Também analisaram como grupos sociais específicos dos Cariris paraibanos, microrregiões mais secas do Brasil, se apropriaram do direito de participação, previsto na atual normatividade hídrica brasileira, visando promover a governança democrática das águas, no âmbito dos comitês de bacias hidrográficas. Por fim, mapeiam e descrevem as principais tecnologias sociais hídricas implantadas na região.

No Livro, também são ressaltados os avanços na descentralização dessas políticas e no acesso à água, baseados na participação da sociedade civil. Discutem-se, ainda, os desafios à universalização do acesso a tecnologias sociais hídricas no meio rural, visando propiciar melhor adaptação da população às secas.

Lições do passado

Relógio antigo indica tempo e história

A “seca do século” (2010-2017) no Semiárido brasileiro deixou lições importantes aos atuais formuladores de políticas hídricas. Uma delas é a necessidade da elaboração de programas para propiciarem uma maior capacidade de resiliência por parte da população.

Dentre as ações a demandarem maiores investimentos no Semiárido brasileiro, estão: educação ambiental, gestão sustentável das secas, qualificação da sociedade civil para participar da governança hídrica, infraestrutura de reúso e dessalinização das águas, captação urbana da água da chuva.

Além disso, devem-se apostar em estratégias de eficiência hídrica e energética, conservação das fontes naturais, redução da poluição dos corpos d'água, combate às perdas e desperdício, cobrança pelo uso dos recursos hídricos, bem como tecnologias adaptadas às secas.

>> Leia também: Energias renováveis - 10 motivos porque reduzem a crise

Conclusão

A experiência histórica é fundamental ao desenho de estratégias de desenvolvimento sustentável no Semiárido brasileiro, especialmente diante de desafios complexos, como desertificação e mudanças climáticas.

Ao estudarem as políticas hídricas do passado, os autores do Livro "Um século de secas" lançaram luz ao planejamento atual de respostas coordenadas e sistemáticas de adaptação às secas, visando aumentar a resiliência da população aos seus impactos.

Quer conhecer o Livro "Um século de secas", clique aqui. Se você já leu a obra, deixe seu comentário sobre o que achou.

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